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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
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Classe:
Embargos de Declaração-Cv
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Interpretação / Revisão de Contrato < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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Data Cadastramento:
20/03/2020
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Assistência Judiciária: S |
Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
Setor Tribunal:
11º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
22/07/2020
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Decisão |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
-
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
10000170255558001
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Tipo Documento Origem:
Embargos de declaração
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Última(s) Movimentação(ões): |
Baixa definitiva processo eletrônico |
22/07/2020
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Baixa definitiva processo eletrônico |
22/07/2020
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Transitado em Julgado |
22/07/2020
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Embargante(s): |
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 05/04/2025 às 09:07:10