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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
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| Classe:
Apelação Cível
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Interpretação / Revisão de Contrato < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
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| Data Cadastramento:
31/03/2017
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Assistência Judiciária: S |
| Quantidade Volumes:
-
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: N |
Isenção Prévia: Assistência Judiciaria |
| Setor Tribunal:
11º caciv - upmc
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
04/02/2021
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| Juiz(a):
Dr(a). Eduardo henrique de oliveira ramiro
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Atuação Juiz(a): Decisão |
| Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Shirley Fenzi Bertão |
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| Relator Anterior: Des(a). José Flávio de Almeida |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
; 03/04/2017
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Protocolo:
-
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| Classe Origem:
Procedimento comum
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Vara Origem:
15ª vara cível
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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| Documento Origem:
6088539-03.2015.8.13.0024
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Baixa definitiva processo eletrônico |
04/02/2021
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| Comunicação eletrônica enviada: |
22/07/2020
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15ª VARA CÍVEL Motivo: Baixa |
| Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
15/04/2020
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| Apelante(s): |
ARLETE MARIA CHAVES DE CASTRO SOARES e outros |
| Apelado(a)(s): |
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 17/10/2026 às 16:50:30