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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.073790-4/010 NUMERAÇÃO ÚNICA: 5000212-19.2016.8.13.0686 - Processo Eletrônico
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Recurso Especial Quantidade Apenso: -
Assunto:  Capitalização e Previdência Privada < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Data Cadastramento: 06/10/2020 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 3º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 21/03/2023
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Relator Anterior: Des(a). Newton Teixeira Carvalho  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 15/10/2020 Protocolo: -
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Teófilo otoni Processo Siscom: -
Documento Origem: 10000160737904008 Tipo Documento Origem: Recurso especial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/11/2021    012
Juntada de petição eletrônica    04/11/2021    Protocolo Eletrônico: 5000212-19.2016.8.13.0686/012.002
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    03/11/2021    011

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Recorrente(s):  FUNDACAO FORLUMINAS DE SEGURIDADE SOCIAL FORLUZ
Recorrido(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe NADIA FONSECA PAULINO

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 10/03/2026 às 01:41:09