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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NÚMERO TJMG: 1.0000.16.025020-5/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0250205-56.2016.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Data Cadastramento: 12/04/2016 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 4º caciv - upmc Segredo Justiça: Sim
Acordão: - Data Baixa: 08/05/2019

Juiz(a): Dr(a). Rinaldo kennedy silva Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Renato Dresch  
Relator Anterior: Des(a). Corrêa Junior  

Distribuição: Tipo Distribuição: Redistribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: ; 10/06/2016 Protocolo: -

Classe Origem: Mandado de segurança Vara Origem: 2ª faz. municipal
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: 50308204620168130024 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    08/05/2019   
Comunicação eletrônica enviada:    08/05/2019    2ª FAZ. MUNICIPAL
Transitado em Julgado    03/05/2019   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  M.B.H.
Agravado(a)(s):  J.I.M.
Interessado(a)s:  C.G.M.B.H. e outros

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 19/04/2024 às 03:06:34