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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NÚMERO TJMG: 1.0000.15.096802-2/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0968022-29.2015.8.13.0000 - Processo Eletrônico
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL  
Classe:  Agravo de Instrumento-Cv Quantidade Apenso: -
Assunto:  Repetição de indébito < Crédito Tributário < DIREITO TRIBUTÁRIO
Data Cadastramento: 30/11/2015 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: - Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 7º caciv - upmc Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 26/10/2016
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Decisão
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Alice Birchal  
Relator Anterior: Des(a). Rodrigues Pereira (JD Convocado)  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 30/11/2015 Protocolo: -
Classe Origem: Procedim. comum inf. juv. Vara Origem: 1ª faz/empresarial
Comarca Origem: Contagem Processo Siscom: -
Documento Origem: 60051660620158130079 Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico    26/10/2016   
Comunicação eletrônica enviada:    26/10/2016    1ª FAZ/EMPRESARIAL Motivo: Baixa (trânsito e baixa)
Transitado em Julgado    05/10/2016    o acórdão /a decisão

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  GONTEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
Interessado(s):  CEMIG DISTRIBUICAO S.A.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 06/03/2026 às 03:23:52