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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
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Classe:
Cautelar Inominada
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
-
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Data Cadastramento:
11/08/2015
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
09/11/2017
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Wander Marotta |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Por cadastramento
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2015529221
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Classe Origem:
-
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição
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Última(s) Movimentação(ões): |
Arquivamento definitivo |
30/10/2017
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autos principais - 01 vol |
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial |
23/10/2017
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1.0000.14.008921-0/000 |
Recebidos os autos |
23/10/2017
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Requerente(s): |
RTJ EMPREENDIMENTOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS, CONSULTÓRIA E SERVIÇOS EIRELI |
Requerido(a)(s): |
PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL BELO HORIZONTE e outros |
Interessado: |
PARTIDO ECOLÓGICO NACIONAL e outros |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 05/07/2025 às 17:20:14