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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
7ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Habeas Corpus Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
14/05/2013
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
2
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
7º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
16/07/2013
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
Dr(a). Thiago grazziane gandra
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Agostinho Gomes de Azevedo |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013307156
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| Classe Origem:
Proc especial lei tóxicos
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Vara Origem:
2ª cível,crime e vec
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| Comarca Origem:
Nanuque
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Processo Siscom:
443.12.3192
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| Documento Origem:
0031929-29.2012.8.13.0443
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/03/2026
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Autos eliminados EDITAL 1/2026 - DJE DISP. 12/01/2026 - PUB. 13/01/2026 - PROCESSO SEI 0003230-08.2026.8.13.0000 |
| Arquivamento definitivo |
17/07/2013
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| Transitado em Julgado |
16/07/2013
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| Paciente(s): |
T.S.A. |
| Autori. coatora: |
J.2.V.C.N. |
| Interessado: |
A.O.G.S. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 23/03/2026 às 05:50:26