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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
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Classe:
Reclamação
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Quantidade Apenso:
-
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Assunto:
Precatório < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
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Data Cadastramento:
13/05/2013
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Assistência Judiciária: N |
Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
Liminar: N |
Isenção Prévia: Não informado |
Setor Tribunal:
1º cafes - 300
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Segredo Justiça: Não |
Acordão:
-
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Data Baixa:
06/05/2014
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Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
Juiz(a) Coator:
-
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Procurador:
-
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Relator: Des(a). Marcos Lincoln |
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Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por sorteio
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Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2013294597
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Classe Origem:
Reclamação
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Vara Origem:
-
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Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
-
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Documento Origem:
-
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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Última(s) Movimentação(ões): |
Arquivamento definitivo |
12/05/2014
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autos principais |
Transitado em Julgado |
06/05/2014
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acórdão de fls 107/108v
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Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça |
05/05/2014
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Reclamante(s): |
MÁRCIO MARCONDES SANTOS |
Reclamado(a)(s): |
RAMON TÁCIO DE OLIVEIRA Juiz TITULAR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CEPREC) |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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2º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Extrato de Julgamento |
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Consulta realizada em 19/05/2025 às 02:38:22