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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0309081-09.2013.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL  
Classe:  Reclamação Quantidade Apenso: -
Assunto:  Precatório < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Data Cadastramento: 13/05/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º cafes - 300 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 06/05/2014
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Marcos Lincoln  
Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por sorteio
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013294597
Classe Origem: Reclamação Vara Origem: -
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição inicial
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Arquivamento definitivo    12/05/2014    autos principais
Transitado em Julgado    06/05/2014    acórdão de fls 107/108v
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    05/05/2014   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação
PARTE(S) DO PROCESSO

Reclamante(s):  MÁRCIO MARCONDES SANTOS
Reclamado(a)(s):  RAMON TÁCIO DE OLIVEIRA Juiz TITULAR DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS (CEPREC)

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/10/2025 às 01:11:31