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2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos


NUMERAÇÃO ÚNICA: 0298201-55.2013.8.13.0000
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL  
Classe:  Habeas Corpus Criminal Quantidade Apenso: -
Assunto:  Tráfico de Drogas e Condutas Afins < Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 07/05/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 1 Recolhimento Taxa: N
Liminar: S Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 2º cacri - uap 1500 Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 10/07/2013

Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: Dr(a). Neuza maria guido Procurador: -
Relator: Des(a). Catta Preta  

Distribuição: Tipo Distribuição: Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
Distribuição Anterior: - Protocolo: 2013285682

Classe Origem: Proc especial lei tóxicos Vara Origem: Desativ. 1ª tóxicos
Comarca Origem: Belo horizonte Processo Siscom: 24.12.342121
Documento Origem: 3421216-69.2012.8.13.0024 Tipo Documento Origem: Petição inicial

SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício    31/03/2026    Autos eliminados EDITAL 2/2026 - DJE DISP. 10/02/2026 - PUB. 11/02/2026 - PROCESSO SEI 0028644-08.2026.8.13.0000
Arquivamento definitivo    15/07/2013   
Transitado em Julgado    11/07/2013   

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

PARTE(S) DO PROCESSO

Paciente(s):  T.C.R.
Autori. coatora:  J.D.1.V.T.C.B.H.

Todas as Partes/Advogados

DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 08/11/2026 às 05:06:20