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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
3ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Habeas Corpus Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Receptação < Crimes contra o Patrimônio < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
18/07/2012
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
3º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
13/12/2012
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
Dr(a). Rinaldo kennedy silva
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Paulo Cézar Dias |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Distribuição por dependência (art. 79 do ritjmg c/c art. 930, parágrafo único, do cpc/2015)
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| Distribuição Anterior:
-
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Protocolo:
2012486761
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| Classe Origem:
Crime c/ patrimônio
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Vara Origem:
Desativ. 5ª criminal
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| Comarca Origem:
Belo horizonte
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Processo Siscom:
24.8.55440
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| Documento Origem:
002408055440-5
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
03/03/2026
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Autos eliminados EDITAL 1/2026 - DJE DISP. 12/01/2026 - PUB. 13/01/2026 - PROCESSO SEI 0003230-08.2026.8.13.0000 |
| Arquivamento definitivo |
13/12/2012
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| Transitado em Julgado |
12/12/2012
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do acórdão |
| Paciente(s): |
O.I.S. |
| Autori. coatora: |
J.D.5.V.C.C.B.H. |
| Interessado: |
W.M. e outros |
Acórdãos
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1º - Acórdão |
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 23/03/2026 às 06:02:06
