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2ª Instância - Dados do processo
Dados Completos
| Câmara:
2ª CÂMARA CRIMINAL
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| Classe:
Habeas Corpus Criminal
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Quantidade Apenso:
-
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| Assunto:
Decorrente de Violência Doméstica < Lesão Corporal < DIREITO PENAL
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| Data Cadastramento:
21/12/2010
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Assistência Judiciária: N |
| Quantidade Volumes:
1
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Recolhimento Taxa: N |
| Liminar: S |
Isenção Prévia: Não informado |
| Setor Tribunal:
2º cacri - uap 1500
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Segredo Justiça: Não |
| Acordão:
-
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Data Baixa:
24/03/2011
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| Juiz(a):
-
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Atuação Juiz(a): Não informado |
| Juiz(a) Coator:
Dr(a). Nilo marques martins júnior
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Procurador:
-
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| Relator: Des(a). Matheus Chaves Jardim |
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| Relator Anterior: Des(a). Antônio Armando dos Anjos |
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| Distribuição: |
Tipo Distribuição:
Redistribuição por sorteio
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| Distribuição Anterior:
; 21/12/2010
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Protocolo:
20101550028
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| Classe Origem:
Medida protetiva urg.crim
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Vara Origem:
Criminal desativada
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| Comarca Origem:
Ubá
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Processo Siscom:
699.10.7853
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| Documento Origem:
0078533-27.2010.8.13.0699
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Tipo Documento Origem:
Petição inicial
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| Última(s) Movimentação(ões): |
| Diligências Cartorárias ou de Ofício |
14/01/2025
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Autos eliminados EDITAL 10/2024 - DJE DISP. 07/11/2024 - PUB. 08/11/2024 - PROCESSO SEI 0226346-30.2024.8.13.0000 |
| Arquivamento definitivo |
28/03/2011
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| Transitado em Julgado |
25/03/2011
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Acórdão |
| Paciente(s): |
S.F.M.C. |
| Autori. coatora: |
J.V.C.I.J.C.U. |
Acórdãos
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Extratos de Julgamento
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Consulta realizada em 22/03/2026 às 06:27:01