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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

2ª Instância - Dados do processo

Dados Completos

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0741776-53.2010.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Câmara:  TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA  
Classe:  Agravo em Resp Quantidade Apenso: -
Assunto:  Crimes da Lei de licitações < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Data Cadastramento: 11/06/2013 Assistência Judiciária: N
Quantidade Volumes: 6 Recolhimento Taxa: N
Liminar: N Isenção Prévia: Não informado
Setor Tribunal: 1º carot Segredo Justiça: Não
Acordão: - Data Baixa: 29/07/2024
Juiz(a): - Atuação Juiz(a): Não informado
Juiz(a) Coator: - Procurador: -
Relator: Des(a). Rogério Medeiros  
Relator Anterior: Des(a). Ana Paula Caixeta  
Distribuição: Tipo Distribuição: Por cadastramento
Distribuição Anterior: ; 04/07/2022 Protocolo: 2013242046
Classe Origem: - Vara Origem: -
Comarca Origem: Pirapora Processo Siscom: -
Documento Origem: - Tipo Documento Origem: Petição
SITUAÇÃO ATUAL
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal    29/07/2024    /000
Recebidos os autos    09/08/2013   
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/08/2023    /003

Todos Andamentos Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados
PARTE(S) DO PROCESSO

Agravante(s):  W.F.B. Prefeito(a) Municipal de PIRAPORA e outros
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Todas as Partes/Advogados
DOCUMENTOS DO PROCESSO
Acórdãos
Extratos de Julgamento

Consulta realizada em 26/10/2025 às 10:31:36