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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
604.11.1978
Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
060411001978-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
14/03/2013
Data Distribuição:
15/03/2013
Apelante(s):
AFONSINA APARECIDA LACERDA
Apelado(a)(s):
TIM CELULAR S/A
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
25/06/2014 17:00
Trânsito em julgado.
Transitado em Julgado
12/06/2014 10:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
09/05/2014
"DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
Consulta realizada em 20/04/2024 às 05:22:33