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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0220543-12.2011.8.13.0521
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 105211102205430052018705368
Cartório da 6ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  521.11.22054
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  052111022054-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  26/03/2018 Data Distribuição:  17/04/2018

1º apelante:  ALESSANDRO LUIZ DE ABREU e outro(a)(s) e outros
Apelado(a)(s):  FRANCISCO DAS GRAÇAS DE ABREU e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    25/01/2021 18:00    Ofício com decisão do STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    31/10/2019 18:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/05/2019     1.0521.11.022054-3/008

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 09:43:34