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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 1130078-26.2010.8.13.0439
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 104391011300780012016318608
Cartório da 2ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  439.10.113007
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  043910113007-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  03/09/2015 Data Distribuição:  09/09/2015

Apelante(s):  MUNICIPIO MURIAE
Apelado(a)(s):  Menor representado(a)(s) p/ mãe JULIANA LOPES DE SOUZA
Litisconsorte:  CLAUDIA MARIA VIDON FERREIRA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    10/11/2017 10:00    Ofício-Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    09/05/2017 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    08/11/2016     1.0439.10.113007-8/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/03/2024 às 06:27:19