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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
439.10.113007
Assunto:
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
2ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
043910113007-8
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
03/09/2015
Data Distribuição:
09/09/2015
Apelante(s):
MUNICIPIO MURIAE
Apelado(a)(s):
Menor representado(a)(s) p/ mãe JULIANA LOPES DE SOUZA
Litisconsorte:
CLAUDIA MARIA VIDON FERREIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
10/11/2017 10:00
Ofício-Decisão STJ e/ou STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem
09/05/2017 10:00
Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
08/11/2016
1.0439.10.113007-8/003
Consulta realizada em 29/03/2024 às 06:27:19