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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
352.9.52846
Assunto:
Defeito, nulidade ou anulação < Ato / Negócio Jurídico < Fatos Jurídicos < DIREITO CIVIL
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
035209052846-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
12/11/2015
Data Distribuição:
16/11/2015
Apelante(s):
BANCO BMG S/A
Apelado(a)(s):
MARTINHA VALERIANO DE OLIVEIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
30/03/2016 18:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão retro
Transitado em Julgado
29/03/2016 17:00
o Acórdão/Decisão retro
Publicado o dispositivo do acórdão em:
23/02/2016
"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO"
Consulta realizada em 22/04/2024 às 23:02:27