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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
327.11.1375
Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
032711001375-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
07/02/2014
Data Distribuição:
11/02/2014
Apelante(s):
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA DE ITAMBACURI e outros
Apelado(a)(s):
ASSOCIAÇÃO PROTETORA DA INFÂNCIA DE ITAMBACURI e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
27/02/2015 10:00
Transitado em Julgado
13/02/2015 13:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
01/12/2014
"REJEITAR A PRELIMINAR, NEGAR PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL E DAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO, VENCIDO O RELATOR"
Consulta realizada em 26/04/2024 às 03:38:31