Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0006569-40.2015.8.13.0297
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
20/07/2016
Data Distribuição:
02/07/2018
Recorrente(s):
M.P.E.M.G.
Recorrido(a)(s):
W.D.M.
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
05/04/2019
Expedição de
05/04/2019
: a) malote digital encaminhando decisão com trânsito em julgado ao Juízo de origem.
b) email à NUGEP, informando da decisão de desafetação.
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
04/04/2019
: a) deixo de afetar o processamento deste recurso
especial ao rito previsto nos arts. 1.036 a 1.041 do Código de Processo Civil; b)
com fundamento no art. 255, § 4°, III, do RISTJ, dou provimento ao recurso
especial para restabelecer a condenação do recorrido pelo crime do art. 12 da Lei
n. 10.826/2003.
