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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
223.12.21952
Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
022312021952-0
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
19/03/2015
Data Distribuição:
20/03/2015
1º apelante:
Menor assistido(a) p/ pai CLEITON GONÇALVES E ALDA LÚCIA RAMOS e outros
Apelado(a)(s):
Menor assistido(a) p/ pai CLEITON GONÇALVES E ALDA LÚCIA RAMOS e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
18/12/2015 15:00
por trânsito em julgado de Acórdão/Decisão retro
Transitado em Julgado
17/12/2015 18:00
o Acórdão/Decisão retro
Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça
17/12/2015 10:30
Consulta realizada em 27/04/2024 às 11:05:52