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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0061750-49.2012.8.13.0194
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101941200617500012015736129
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  194.12.6175
Assunto:  Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  019412006175-0 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  19/01/2015 Data Distribuição:  20/01/2015

Apelante(s):  SERGIO SOARES PINHEIRO e outros
Apelado(a)(s):  SERGIO SOARES PINHEIRO e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    09/09/2016    
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    06/07/2016 16:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/04/2016     1.0194.12.006175-0/004

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Consulta realizada em 20/04/2024 às 03:41:50