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Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
194.12.49
Assunto:
Direito de Imagem < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade Civil < DIREITO CIVIL
Câmara:
11ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
019412000049-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/11/2013
Data Distribuição:
18/11/2013
Apelante(s):
A FORTALEZA COMERCIAL LTDA
Apelado(a)(s):
CLEISSON EDUARDO RIBEIRO LIMA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
21/02/2014 10:30
Transitado em Julgado
19/02/2014 10:30
Publicado o dispositivo do acórdão em:
27/01/2014
"REJEITARAM A PREJUDICIAL DE MÉRITO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO."
Consulta realizada em 18/05/2024 às 03:47:41