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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0007753-70.2013.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1014513000775300120151014938
Cartório da 10ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  145.13.775
Assunto:  DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  10ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  014513000775-3 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  23/02/2015 Data Distribuição:  02/03/2015

Apelante(s):  OI MOVEL S/A nova denominação de TNL PCS S/A
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    30/05/2018    
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    02/03/2017 16:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/12/2016     1.0145.13.000775-3/005

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Consulta realizada em 23/04/2024 às 22:27:18