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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
145.12.28793
Assunto:
Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
014512028793-6
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
06/08/2013
Data Distribuição:
08/08/2013
Apelante(s):
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e outros
Apelado(a)(s):
GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
17/03/2015 10:00
Ofício - Decisão STJ e/ou STF
Remetidos os autos à Comarca de Origem
30/09/2014 10:00
Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
29/07/2014
1.0145.12.028793-6/004
Consulta realizada em 20/05/2024 às 01:50:13