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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0287936-78.2012.8.13.0145
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1014512028793600120131109295
Cartório da 17ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  145.12.28793
Assunto:  Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  014512028793-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  06/08/2013 Data Distribuição:  08/08/2013

Apelante(s):  GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e outros
Apelado(a)(s):  GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    17/03/2015 10:00    Ofício - Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    30/09/2014 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/07/2014     1.0145.12.028793-6/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/05/2024 às 01:50:13