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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0004374-75.2017.8.13.0115
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 101151700043740012018745341
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  115.17.437
Assunto:  Abuso de Poder < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  011517000437-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  09/02/2018 Data Distribuição:  19/02/2018

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPOS ALTOS
Apelante(s):  MUNICÍPIO CAMPOS ALTOS
Apelado(a)(s):  LETÍCIA GONZAGA DO VALE BOIANI
Autori. coatora:  PREFEITO MUNICIPAL DA CIDADE DE CAMPOS ALTOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    28/06/2019     Ofício-Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    09/04/2019 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    10/12/2018     1.0115.17.000437-4/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/05/2024 às 05:03:35