Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Obrigação de Fazer / Não Fazer < Liquidação / Cumprimento / Execução < DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Câmara:
7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
006915002336-9
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/07/2017
Data Distribuição:
17/07/2017
Apelante(s):
MUNICÍPIO GUARARA
Apelado(a)(s):
MARIA AUGUSTA CAMPOS DE MENEZES
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
15/01/2018 13:00
Transitado em Julgado
28/11/2017 17:09
o acórdão / decisão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
10/10/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
