Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0567835-48.2014.8.13.0024
3º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás
BAIXADO
Classe:
Recurso Especial
Processo Siscom:
..
Assunto:
-
Câmara:
PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:
Petição
Data Cadastramento:
11/07/2017
Data Distribuição:
02/07/2018
Recorrente(s):
JOSÉ FRANCISCO DA SILVA
Recorrido(a)(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
19/09/2019
001
Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
19/09/2019
: conheço parcialmente do recurso especial e, nesta parte, dou-lhe provimento.
