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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0713854-91.2012.8.13.0024
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100241207138540012013956087
Cartório da 16ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  24.12.71385
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  002412071385-4 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  15/07/2013 Data Distribuição:  16/07/2013

Apelante(s):  ANA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO
Apelado(a)(s):  TAM LINHAS AÉREAS S/A

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    13/11/2013 17:00    Trânsito em julgado.
  Transitado em Julgado    11/11/2013 17:00   
  Publicado o dispositivo do acórdão em:    11/10/2013     NEGAR PROVIMENTO.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 21/05/2024 às 23:32:19