Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Compra e Venda < Espécies de Contratos < Obrigações < DIREITO CIVIL
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002412062049-7
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
22/02/2016
Data Distribuição:
23/02/2016
1º apelante:
FLAVIO JUNIO DE ASSIS e outros
Apelado(a)(s):
MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
25/06/2021 17:00
Transitado em Julgado
12/05/2021 10:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/04/2021
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
