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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Apelação Cível
Processo Siscom:
24.10.289688
Assunto:
Transporte Aéreo < Contratos de Consumo < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
17ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
002410289688-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/11/2014
Data Distribuição:
17/11/2014
Apelante(s):
TAP AIR PORTUGAL - TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S.A.
Apelado(a)(s):
ROMEU FARIA THOMÉ DA SILVA e outro(a)(s) e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
15/04/2015 14:00
por trânsito em julgado
Transitado em Julgado
15/04/2015 14:00
Publicado o dispositivo do acórdão em:
17/03/2015
"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO"
Consulta realizada em 23/04/2024 às 03:27:06