Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Protesto Indevido de Título < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
15ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
000214001841-3
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
17/06/2016
Data Distribuição:
20/06/2016
Apelante(s):
CL II ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA EPP
Apelado(a)(s):
OTACÍLIO TEODORO DA SILVA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
10/04/2017 15:00
Transitado em Julgado
05/04/2017 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/02/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.