Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.18.096239-1/000
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0962391-02.2018.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
Susp de Liminar/Sentença
Processo Siscom:
..
Assunto:
Anulação < Contratos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
PRESIDÊNCIA
Documento Origem:
51183831020188130024
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
31/08/2018
Data Distribuição:
31/08/2018
Requerente(s):
ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):
JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE
Interessado(s):
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DPMG
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
22/11/2018
Transitado em Julgado
20/11/2018 10:02
Certificado nos autos que em 09/10/2018 transitou em julgado a decisão monocrática de ordem eletrônica nº 06.
