O Javascript do seu Browser está desativado. Você deve ativá-lo para realizar a pesquisa.
Versão de 18/04/2024 14:39
Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.
» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 1
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
LEI MUNICIPAL 6.722/16
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
11/08/2016
Data Distribuição:
12/08/2016
Requerente(s):
FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Requerido(a)(s):
GOVERNADOR VALADARES CAMARA MUNICIPAL
Interessado:
PREFEITA DE GOVERNADOR VALADARES
Interessado(s):
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GOVERNADOR VALADARES - APAE
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
28/02/2020
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
26/09/2018
/004
Recebidos os autos
26/09/2018 10:00
1º CAROT
Consulta realizada em 19/05/2024 às 13:57:20