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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.056466-2/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0831442-55.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016056466200220181110573
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  IRDR - Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:  1ª Seção Cível
Documento Origem:  10000160564662001 Tipo Documento Origem:  Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:  03/11/2016 Data Distribuição:  07/11/2016

Suscitante:  DESEMBARGADOR(ES) DA 7ª CÂMARA CÍVEL DE BELO HORIZONTE
Suscitado(a):  PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  CEMIG DISTRIBUICAO S.A e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    19/09/2018     em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese . Acolheram o incidente.
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    17/05/2017     em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
  Baixa definitiva processo eletrônico    17/05/2019    

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/05/2024 às 20:45:00