Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.025020-5/002
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0250205-56.2016.8.13.0000
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Classe:
IAC - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Competência do Órgão Fiscalizador < Fiscalização < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10000160250205001
Tipo Documento Origem:
Incid. Assunção de Competência
Data Cadastramento:
07/06/2016
Data Distribuição:
10/06/2016
Suscitante:
D.4.C.C.
Suscitado(a):
P.S.C.T.J.M.G. e outros
Interessado:
J.I.M. e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/08/2016
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese pelo acolhimento do incidente.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
17/08/2016
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
