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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 5
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.084730-7/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0847307-21.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001608473070002018767792
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Mandado de Seg. Coletivo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  09/11/2016 Data Distribuição:  09/11/2016

Impetrante(s):  SIND-SAÚDE/MG ¿ SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS representado(a)(s) por DIRETOR RENATO ALMEIDA DE BARROS E ZILAR FERNANDES DE ALMEIDA
Autorid coatora:  GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  ESTADO DE MINAS GERAIS e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    16/08/2023    
  Juntada de petição eletrônica    16/08/2023 10:46    Protocolo Eletrônico: 0847307-21.2016.8.13.0000/000.037
  Ciência da Comunicação    10/08/2023     Intimação para pagamento de custas finais:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/05/2024 às 03:40:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.084730-7/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0847307-21.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001608473070012017835923
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000160847307000 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  07/04/2017 Data Distribuição:  11/04/2017

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  SIND-SAÚDE/MG ¿ SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS representado(a)(s) por DIRETOR RENATO ALMEIDA DE BARROS E ZILAR FERNANDES DE ALMEIDA
Interessado:  ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    31/07/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/02/2019     /004
  Recebidos os autos    22/02/2019 07:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/05/2024 às 03:40:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.084730-7/002 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0847307-21.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016084730700220171179124
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000160847307000 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  24/05/2017 Data Distribuição:  24/05/2017

Agravante(s):  ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  SIND-SAÚDE/MG ¿ SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS representado(a)(s) por DIRETOR RENATO ALMEIDA DE BARROS E ZILAR FERNANDES DE ALMEIDA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    31/07/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/02/2019     /004
  Recebidos os autos    22/02/2019 07:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/05/2024 às 03:40:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.084730-7/003 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0847307-21.2016.8.13.0000
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo Interno Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  10000160847307000 Tipo Documento Origem:  Agravo Interno Cível
Data Cadastramento:  28/06/2017 Data Distribuição:  28/06/2017

Agravante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Agravado(a)(s):  SIND-SAÚDE/MG ¿ SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS representado(a)(s) por DIRETOR RENATO ALMEIDA DE BARROS E ZILAR FERNANDES DE ALMEIDA
Amicus curiae:  ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLICIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    31/07/2023    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    22/02/2019     /004
  Recebidos os autos    22/02/2019 07:00    1º CAROT

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 17/05/2024 às 03:40:38
NÚMERO TJMG: 1.0000.16.084730-7/004 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0847307-21.2016.8.13.0000
1º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Ordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Documento Origem:  10000160847307000 Tipo Documento Origem:  Recurso Ordinário
Data Cadastramento:  30/08/2018 Data Distribuição:  04/07/2022

Recorrente(s):  SIND-SAÚDE/MG ¿ SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS representado(a)(s) por DIRETOR RENATO ALMEIDA DE BARROS E ZILAR FERNANDES DE ALMEIDA
Recorrido(a)(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    31/07/2023    
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    20/01/2020     Negaram provimento
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    22/02/2019     Processo eletrônico aguardando retorno de decisão a ser proferida pelo STJ ou STF:

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Ligados

Consulta realizada em 17/05/2024 às 03:40:38