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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 2

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.056563-6/000 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0565636-57.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1000016056563600020181144397
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO Principal

Classe:  Ação Direta Inconst Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  ART. 86 DA LEI ORGÂNICA Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  01/08/2016 Data Distribuição:  01/08/2016

Requerente(s):  PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito(a) Municipal de LAGOA DA PRATA
Requerido(a)(s):  PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    26/04/2019    
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    25/01/2019     1.0000.16.056563-6/001.
  Juntada de documento    06/11/2018     : Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4144/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, cópia do acórdão.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/03/2024 às 03:09:29

NÚMERO TJMG: 1.0000.16.056563-6/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0565636-57.2016.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 100001605656360012019167146
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:  ART. 86 DA LEI ORGÂNICA Tipo Documento Origem:  Embargos de Declaração
Data Cadastramento:  19/10/2018 Data Distribuição:  22/10/2018

Embargante(s):  PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Embargado(a)(s):  CÂMARA MUN LAGOA PRATA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    23/04/2019     1.0000.16.056563-6/000.
  Transitado em Julgado    23/04/2019 08:00    o acórdão de ordem 12.
  Autos devolvidos    11/03/2019 17:39    : "(....) Ciente(....)".

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 29/03/2024 às 03:09:29