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» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados
Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
2ª Instância - Processos encontrados
Dados Resumidos
Processos nesta página : 2
Classe:
Ação Direta Inconst
Processo Siscom:
..
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
ART. 86 DA LEI ORGÂNICA
Tipo Documento Origem:
Petição inicial
Data Cadastramento:
01/08/2016
Data Distribuição:
01/08/2016
Requerente(s):
PAULO CÉSAR TEODORO Prefeito(a) Municipal de LAGOA DA PRATA
Requerido(a)(s):
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva processo eletrônico
26/04/2019
Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial
25/01/2019
1.0000.16.056563-6/001.
Juntada de documento
06/11/2018
: Aviso de recebimento - "AR" do Ofício nº 4144/2018 dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lagoa da Prata, cópia do acórdão.
Consulta realizada em 29/03/2024 às 03:09:29
Classe:
Embargos de Declaração-Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Processo Legislativo < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
ÓRGÃO ESPECIAL
Documento Origem:
ART. 86 DA LEI ORGÂNICA
Tipo Documento Origem:
Embargos de Declaração
Data Cadastramento:
19/10/2018
Data Distribuição:
22/10/2018
Embargante(s):
PREFEITO MUNICIPAL DE LAGOA DA PRATA
Embargado(a)(s):
CÂMARA MUN LAGOA PRATA
Última(s) Movimentação(ões):
Ver movimentações no processo principal
23/04/2019
1.0000.16.056563-6/000.
Transitado em Julgado
23/04/2019 08:00
o acórdão de ordem 12.
Autos devolvidos
11/03/2019 17:39
: "(....) Ciente(....)".
Consulta realizada em 29/03/2024 às 03:09:29