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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 7
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107010720666920012013343064
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  701.7.206669
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  070107206669-2 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  17/06/2012 Data Distribuição:  18/06/2012

1º apelante:  ANDERSON ADAUTO PEREIRA e outros
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:  MUNICÍPIO UBERABA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    09/01/2020 16:00   
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    29/11/2018     /006
  Recebidos os autos    29/11/2018 16:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/05/2025 às 03:36:32
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107010720666920022013539947
Cartório da 7ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Embargos de Declaração-Cv Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  7ª CÂMARA CÍVEL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/04/2013 Data Distribuição:  08/05/2013

Embargante(s):  ANDERSON ADAUTO PEREIRA Primeiro(a)(s) e outros
Embargado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Litisconsorte:  MUNICÍPIO UBERABA

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2013     1.0701.07.206669-2/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2013     1.0701.07.206669-2/005
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    07/08/2013     1.0701.07.206669-2/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/05/2025 às 03:36:32
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Especial Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/08/2013 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  ANDERSON ADAUTO PEREIRA Primeiro(a)(s) e outros
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO UBERABA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2013     1.0701.07.206669-2/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2013     1.0701.07.206669-2/005
  Juntada de petição    26/11/2013 14:00    : Interposição de AISTJ ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:766488/2013

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NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Recurso Extraordinário Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/08/2013 Data Distribuição:  02/07/2018

Recorrente(s):  ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Recorrido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO UBERABA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2013     1.0701.07.206669-2/006
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    26/11/2013     1.0701.07.206669-2/005
  Juntada de petição    26/11/2013 14:00    : Interposição de AISTF ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:766487/2013

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2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Agravo em Resp Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/11/2013 Data Distribuição:  02/07/2018

Agravante(s):  ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO UBERABA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    18/10/2018     /006
  Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:    18/10/2018     Não conheceram do recurso
  Ver movimentações no processo principal    15/01/2014     001

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Consulta realizada em 16/05/2025 às 03:36:32
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  RExt com Agravo Processo Siscom:  ..
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  26/11/2013 Data Distribuição:  21/02/2019

Agravante(s):  ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Agravado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Interessado:  MUNICÍPIO UBERABA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no processo principal    09/01/2020    
  Transitado em Julgado    16/12/2019 15:00    o despacho.
  Publicação    22/11/2019     Despacho/decisão interlocutória: Recurso Especial não admitido

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Consulta realizada em 16/05/2025 às 03:36:32
NUMERAÇÃO ÚNICA: 2066692-97.2007.8.13.0701
2º Cartório de Recursos a Outros Tribunais - Unid. Goiás BAIXADO

Classe:  Pedido Con.Ef.S.Resp/Rext Processo Siscom:  ..
Assunto:  -
Câmara:  PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  18/08/2016 Data Distribuição:  18/08/2016

Requerente(s):  ANDERSON ADAUTO PEREIRA
Requerido(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    22/09/2016 08:00    Autos remetidos à Comarca de origem para serem apensados aos principais.
  Transitado em Julgado    05/09/2016 08:00    o despacho.
  Juntada de petição    22/09/2016 08:00    : ANDERSON ADAUTO PEREIRA Protocolo:548069/2016

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 16/05/2025 às 03:36:32