Versão de 01/04/2024 14:48

Melhor visualizado nas versões mais recentes dos navegadores Internet Explorer, Google Chrome ou Mozilla Firefox.



O TJMG possui outros sistemas de consulta processual. Verifique também: PJe Justiça Comum e JEsp  -   PJe Recursal  -   PROJUDI  -   SEEU

» Consultas » Andamento Processual » 2ª Instância » Resultados

1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1

NUMERAÇÃO ÚNICA: 0001935-27.2012.8.13.0775
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107751200019350012019484486
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  775.12.193
Assunto:  Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  077512000193-5 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  12/06/2018 Data Distribuição:  15/06/2018

Apelante(s):  EDEN CELESTINO VIEIRA
Apelado(a)(s):  MUNICIPIO DE LAGOA DOS PATOS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    10/07/2019 10:00   
  Transitado em Julgado    03/07/2019 18:00   
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    03/07/2019 11:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 26/04/2024 às 01:15:00