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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0057986-74.2017.8.13.0713
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1071317005798600120191682815
Cartório da 3ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  713.17.5798
Assunto:  Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  071317005798-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  20/08/2019 Data Distribuição:  21/08/2019

Apelante(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE VIÇOSA e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    21/01/2022 18:00    Ofício com decisão do STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    07/10/2021 18:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    01/07/2021     1.0713.17.005798-6/003

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/05/2024 às 23:40:10