Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
6ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
070712030240-1
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
13/10/2017
Data Distribuição:
17/10/2017
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE VARGINHA
Apelado(a)(s):
NIURA APARECIDA ROCHA FREITAS
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
26/04/2018 08:52
Transitado em Julgado
27/03/2018 12:52
o acórdão/decisão.
Disponibilizado Acórdão para consulta:
02/02/2018
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.