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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 1314556-87.2009.8.13.0704
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 107040913145560012018830056
Cartório da 5ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Apelação Cível Processo Siscom:  704.9.131455
Assunto:  Acidente de Trânsito < Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  5ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  070409131455-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  30/05/2018 Data Distribuição:  06/06/2018

Apelante(s):  DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  HELIO SILVA CAIXETA

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    14/12/2018 11:00   
  Diligências Cartorárias ou de Ofício    12/12/2018     Movimentação destes autos após recurso(s) ED/002: Acolhidos parcialmente
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    20/08/2018     Embargos de Declaração/002.

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 20/04/2025 às 19:52:47