Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
3ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
070212025597-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
27/11/2014
Data Distribuição:
01/12/2014
Apelante(s):
MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
Apelado(a)(s):
MARTA MARIA NOGUEIRA NEVES
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
22/03/2017 15:00
Transitado em Julgado
09/03/2017 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
19/12/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
