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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0408231-57.2014.8.13.0701
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1070114040823100120161592306
Cartório da 4ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Reex Necessário Processo Siscom:  701.14.40823
Assunto:  Intervenção em Estado / Município < Garantias Constitucionais < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  4ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  070114040823-1 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  16/03/2016 Data Distribuição:  17/03/2016

Remetente:  JD 5 V CV COMARCA UBERABA
Apelante(s):  ESTADO DE MINAS GERAIS
Apelado(a)(s):  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    02/04/2018    
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    06/11/2017 17:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    04/10/2017     1.0701.14.040823-1/004

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 19/05/2024 às 01:35:38