Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Material < Responsabilidade do Fornecedor < DIREITO DO CONSUMIDOR
Câmara:
16ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
070111022748-8
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
20/11/2014
Data Distribuição:
24/11/2014
1º apelante:
LUCAS SANCHES FERREIRA e outros
Apelado(a)(s):
TAM LINHAS AEREAS S/A e outros
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
11/10/2016 10:00
Transitado em Julgado
19/09/2016 10:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
26/08/2016
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
