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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0017376-14.2014.8.13.0699
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1069914001737600120181268481
Cartório da 2ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Apelação Criminal Processo Siscom:  699.14.1737
Assunto:  Crimes contra a Fauna < Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético < Crimes Previstos na Legislação Extravagante < DIREITO PENAL
Câmara:  2ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  069914001737-6 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  13/06/2018 Data Distribuição:  15/06/2018

Apelante(s):  J.C.Z.
Apelado(a)(s):  M.P.E.M.G.
Vítima:  J.A.V. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva à Comarca de Origem    03/12/2018 10:00    AUTOS
  Transitado em Julgado    26/11/2018 10:00    ACORDAO
  Recebidos da Procuradoria-Geral de Justiça    29/11/2018 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 20/04/2024 às 12:00:55