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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0694.04.018456-6/007 NUMERAÇÃO ÚNICA: 0184566-66.2004.8.13.0694
Primeiro Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Arg Inconstitucionalidade Processo Siscom:  ..
Assunto:  Inconstitucionalidade Material < Controle de Constitucionalidade < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  ÓRGÃO ESPECIAL
Tipo Documento Origem:  Petição
Data Cadastramento:  07/05/2010 Data Distribuição:  07/05/2010

Requerente(s):  P.C.C.T.J.E.M.G.
Requerido(a)(s):  C.S.T.
Interessado:  E.M.G. e outros

Última(s) Movimentação(ões):
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    24/04/2012     1.0694.04.018456-6/009
  Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial    16/01/2012     1.0694.04.018456-6/008
  Ver movimentações nos autos de    27/06/2011 18:30    1.0694.04.018456-6/001

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 22/11/2024 às 21:29:24