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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NÚMERO TJMG: 1.0693.18.000665-4/001 NUMERAÇÃO ÚNICA: 4574164-70.2020.8.13.0000
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 106931800066540012020913648
Cartório da 3ª Câmara Criminal - Afonso Pena 1500 BAIXADO

Classe:  Agravo de Execução Penal Processo Siscom:  ..
Assunto:  Pena Privativa de Liberdade < Execução Penal < DIREITO PROCESSUAL PENAL
Câmara:  3ª CÂMARA CRIMINAL
Documento Origem:  00066549420188130693 Tipo Documento Origem:  Petição inicial
Data Cadastramento:  03/07/2020 Data Distribuição:  06/07/2020

Agravante(s):  J.D.N.
Agravado(a)(s):  M.P.E.M.G.

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva processo eletrônico    18/09/2020     Trânsito em julgado
  Comunicação eletrônica enviada:    18/09/2020     EXECUÇÕES CRIMINAIS Motivo: Baixa
  Transitado em Julgado    18/09/2020 08:00    o acórdão

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação

Consulta realizada em 23/04/2024 às 20:11:06