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1ª Instância: Números Partes Advogados Certidão 2ª Instância: Números Partes Advogados Certidão   

Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal, os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade da informação.

2ª Instância - Processos encontrados

Dados Resumidos

 
 
 
 
Processos nesta página: 1
NUMERAÇÃO ÚNICA: 0165968-73.2013.8.13.0686
NÚMERO VERIFICADOR DO ACÓRDÃO: 1068613016596800120181230256
Cartório da 8ª Câmara Cível - Pça Milton Campos BAIXADO Principal

Classe:  Ap Cível/Rem Necessária Processo Siscom:  686.13.16596
Assunto:  Dano ao Erário < Improbidade Administrativa < Atos Administrativos < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:  8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:  068613016596-8 Tipo Documento Origem:  PROCESSO
Data Cadastramento:  16/11/2017 Data Distribuição:  17/11/2017

Remetente:  JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI
Apelante(s):  LIVANIA COLEN TELES
Apelado(a)(s):  MUNICÍPIO DE OURO VERDE DE MINAS

Última(s) Movimentação(ões):
  Baixa definitiva    14/11/2019     Ofício-Decisão STJ e/ou STF
  Remetidos os autos à Comarca de Origem    10/09/2019 10:00    Remessa à comarca de origem em cumprimento ao § 1º da Portaria-Conjunta nº 1/2009, TJMG, publicada em 27/5/2009.
  Recebidos os autos    10/09/2019 10:00   

Dados Completos Todos Andamentos Todas as Partes/Advogados Expediente(s) Enviado(s) para Publicação Ligados

Consulta realizada em 18/05/2024 às 22:14:15