Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Segundo Cartório de Feitos Especiais - Afonso Pena 1500
BAIXADO
Principal
Classe:
IRDR - Cv
Processo Siscom:
..
Assunto:
Irredutibilidade de Vencimentos < Sistema Remuneratório e Benefícios < Servidor Público Civil < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
1ª Seção Cível
Documento Origem:
10672130374586002
Tipo Documento Origem:
Inc.Resol.Demandas Repetitivas
Data Cadastramento:
07/07/2016
Data Distribuição:
11/07/2016
Suscitante:
DESEMBARGADOR DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Suscitado(a):
PRIMEIRA SEÇÃO CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Interessado:
ELIANA FELIX TEIXEIRA PACHECO e outros
Amicus curiae:
SINDSEL SINDICATO TRABALHADORES SERV PUBLICO MUNICIPAL SL
Última(s) Movimentação(ões):
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/09/2018
em julgamento de mérito: Acolheram o Incidente e fixaram Tese , tese fixada.
Diligências Cartorárias ou de Ofício
19/04/2017
em juízo de admissibilidade: Admitiram o Incidente
