Importante: Conforme orientação da 1a Vice-Presidência, não serão apresentados
nos resultados da pesquisa dos processos / partes baixados de natureza criminal,
os processos indicados como segredo de justiça, as partes incluídas como vítimas
e as partes indiciadas em procedimentos investigatórios, evitando-se a publicidade
da informação.
Indenização por Dano Moral < Responsabilidade da Administração < DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Câmara:
8ª CÂMARA CÍVEL
Documento Origem:
067209410759-2
Tipo Documento Origem:
PROCESSO
Data Cadastramento:
01/11/2016
Data Distribuição:
04/11/2016
Apelante(s):
SAAE - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS
Apelado(a)(s):
LEONARDO LACORTE VAZ DE OLIVEIRA
Última(s) Movimentação(ões):
Baixa definitiva à Comarca de Origem
23/05/2017 15:00
Transitado em Julgado
16/05/2017 15:00
Disponibilizado Acórdão para consulta:
27/03/2017
A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível.
